Procon proíbe Claro, Oi, Vivo e TIM de vender linhas de celular em Porto Alegre

Órgão também determinou o desconto nas faturas proporcional ao tempo no qual o serviço não foi prestado por queda na conexão 

O Procon Porto Alegre, órgão de defesa do consumidor da prefeitura, determinou o cancelamento da venda de novas linhas de celular e o desconto nas faturas proporcional ao tempo no qual o serviço não foi prestado por queda na conexão da linha telefônica e da Internet.

Foram notificadas as operadoras Claro, Oi, Vivo e TIM. Segundo o Procon, neste ano foram registradas 806 reclamações sobre telefonia móvel. "É o descaso das operadoras com os consumidores que não recebem a informação adequada sobre o serviço que estão contratando", diz o órgão, em nota divulgada no site. O cancelamento da venda de linhas de telefonia móvel pré-pagas e pós-pagas foi motivado por uma representação do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.

A prefeitura de Porto Alegre marcou uma reunião nesta terça-feira (17) para tratar da proibição. Além do órgão de defesa do consumidor, vão participar representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e secretários municipais.O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou, em nota, que “não medirá esforços para reverter a proibição das vendas na cidade”. Para a entidade, a decisão só traz prejuízos para a população e não resolve os eventuais problemas de qualidade dos sinais de telefonia móvel. O SindiTelebrasil também ressaltou que qualquer melhoria de qualidade só será garantida com a ampliação da infraestrutura e com a instalação de novas antenas e, para isso, é necessário que se modifique a legislação municipal de Porto Alegre, que seria uma das mais restritivas do Brasil.