Veja mais detalhe da extinção dos 14º e 15º salários beneficio conhecido como auxilio-paleto.

Senado aprova fim do benefício conhecido como auxílio-paletó, em decisão estendida à Câmara; Congresso economizará R$ 110,5 milhões a cada mandato integral de deputados e senadores

Autor: POR FÁBIO GÓIS | 09/05/2012 21:14 Fonte: Congresso em foco.

O Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 71/2011, que extingue o chamado auxílio-paletó, o pagamento de 14º e 15º salários aos parlamentares. O projeto foi apresentado no ano passado pela então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), hoje ministra-chefe da Casa Civil. A matéria havia recebido parecer favorável apresentado por Lindbergh Farias (PT-RJ) na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), onde foi aprovada em 27 de março com alguma polêmica. O projeto segue agora para deliberação na Câmara, e retorna para promulgação na Casa de origem. Os efeitos da matéria atingem deputados e senadores.

Em sessão destinada a enxugar a pauta de votações, com diversos itens sob apreciação em plenário, a votação foi rápida e simbólica (sem conferência de votos), ao contrário da polêmica suscitada na CCJ – quando o senador Ivo Cassol (PP-RO), disse sentir pena do colega que precisava se sustentar com os R$ 26,7 mil atualmente pagos aos parlamentares, mensalmente, fora as demais verbas de mandato. Na ocasião, Lindbergh Farias parecia pedir desculpas a alguns membros do colegiado por ter de apresentar parecer favorável à extinção dos benefícios.

Hoje (quarta, 9), Ivo parecia ter mudado de ideia quanto ao teor da matéria, uma vez que apoiou sua aprovação, explicando que despesas com viagens aéreas e combustível, por exemplo, são custeadas pela Câmara e pelo Senado. Com o fim dos salários extras, o Senado deve economizar algo em torno de R$ 4,5 milhões ao ano com os subsídios dos 81 mandatários. Na Câmara, que reúne 513 parlamentares, a economia anual vai ser de cerca de R$ 27,4 milhões.

Depois da provável promulgação, cada senador deixará de receber R$ 374 mil no final de cada mandato, e cada deputado, R$ 160 mil. Com a mudança, o Congresso Nacional (Câmara e Senado) deixa de pagar, anualmente, cerca R$ 53,4 mil a cada parlamentar. Depois de oito anos de mandato dos senadores (deputados cumprem apenas quatro), serão economizados R$ 30,3 milhões pelo Senado e, depois de quatro anos de mandato na Câmara, serão economizados R$ 82,2 milhões.

Anacronismo

Em seu relatório, Lindbergh lembrou que os dois benefícios anuais são pagos por “tradição”, destinando-se a cobrir custos com mudanças e transporte. Mas o próprio Lindbergh concorda, em seu relatório, que não tem sentido o pagamento extra a cada ano com tal propósito, uma vez que não necessidade de mudanças – isso só se justificaria numa “época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano, e lá permaneciam até o final da sessão legislativa, quando, só então, retornavam a seus estados, para se reunir com os seus eleitores”.

Assim, o senador petista propôs que a ajuda de custo só seja efetuada nos dois momentos em que os parlamentares realmente estarão providenciando mudanças entre Brasília e seus estados de origem: no início e no fim do mandato. Ele ressaltou ainda que as duas parcelas pagas não compõem o teto de remuneração do setor público, e por isso “devem ser bem definidas para que não constituam um subterfúgio para aumento salarial”.

Ao final da votação da matéria, nenhum senador pediu a palavra para comentar a aprovação. O 14º e o 15º salários foram regularizados por ato conjunto assinado em 2003 pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado. Não há previsão constitucional para a concessão do benefício – que é condenado pela quase totalidade da opinião pública –, o que abriu espaço para que o Legislativo promovesse a normatização.