Promotor eleitoral fala do alto número de denúncias registradas



O Diário Entrevista desta semana falou com o promotor de justiça criminal e eleitoral, Gilson César Augusto da Silva. Formado em direito e com mestrado pela PUC, ele ocupa o cargo de promotor há 17 anos. Ele já atuou em São Paulo, Pompéia e Garça. Como delegado trabalhou em Tupã, cidade natal. Neste ano Silva foi eleito para o mandato de dois anos como promotor eleitoral. Ele também é docente no Univem.
Durante a entrevista o promotor fala do trabalho à frente da promotoria em ano eleitoral. Ele destaca as ações de fiscalização, enumera as dificuldades e opina sobre mudanças necessárias na lei. O promotor também comenta sobre as primeiras eleições com a vigência da Lei da Ficha Limpa e destaca que a cidade, nas últimas eleições nacionais, foi responsável por 25% das representações contra irregularidades no estado. Silva também revela que algumas investigações sobre propaganda antecipada já estão em andamento.
Qual o seu trabalho à frente da promotoria eleitoral?
O trabalho consiste em fiscalizar as eleições e apurar eventuais irregularidades, crimes e condutas que atentem contra a legislação eleitoral. Além de fazer com que as eleições tenham a maior lisura possível. É tentar fazer que quem decida o pleito seja o eleitor e não manobra de candidatos. São mais dois promotores eleitorais, Roberto Brianezzi de Lima e o outro ainda deve ser nomeado pelo Procurador Geral.
No que consistem as possíveis irregularidades?
Campanha antecipada, compra de votos, crimes contra honra e aliciamento de eleitor. Há também agressão à campanha de outros com a destruição de propaganda. São várias irregularidades que o candidato e até mesmo o eleitor pode cometer durante as eleições. Então procuramos apurar estes e outros problemas. Nós podemos tomar iniciativa própria se soubermos de irregularidades ou através de denúncia de qualquer pessoa, imprensa ou ainda da polícia. Qualquer popular que tiver conhecimento da irregularidade eleitoral pode nos comunicar e nós mandamos apurar. Neste caso é feito um processo que pode terminar em multa, suspensão ou cassação do registro, são várias as sanções para aqueles que descumprem a legislação eleitoral.
Entre as principais irregularidades está a compra de votos por meio da entrega de cestas básicas e doação de camisetas de futebol, promessa de cargo para alguém conseguir muitos votos, ou até mesmo designar uma remuneração para angariar eleitores. Já ocorreu da pessoa que foi alvo destas propostas denunciar o caso e entregar o político, claro, quando não há compartilhamento da execução do crime.
Quais as dificuldades enfrentadas, principalmente em um ano eleitoral?
É a quantidade de denúncias. Marília proporcionalmente é a que mais recebe denúncias no estado de São Paulo. E em contrapartida o pouco tempo que se tem para apurar e processá-las. Já que na legislação eleitoral tudo é mais rápido, você tem que julgar e processar com maior agilidade se não acaba a eleição e os envolvidos ainda não foram punidos. Existem os prazos que no caso eleitoral tem prioridade perante os outros para poder evitar problemas nas eleições. Na última eleição cerca de 25% das denúncias eleitorais partiram de Marília. Então o município constitui 1/4 das representações do estado de São Paulo. Neste ano já começaram as denúncias ainda com pouca intensidade, mas o trabalho já foi iniciado.
A polícia civil, assim como vários outros órgãos, nos ajudam a investigar as irregularidades. É bom ressaltar que nem tudo é um crime eleitoral e que podem ser outras infrações. A maioria da penas eleitorais é referente a multa como, por exemplo, nas últimas eleições em que a presidente Dilma Roussef foi multada por fazer propaganda não permitida. Para ser cassado deve ser alguma coisa mais grave. Estas medidas já inibem um pouco até porque a reincidência ou dependendo da infração pode gerar o cancelamento do registro ou a não nomeação ao cargo.
O que seria necessário mudar no processo eleitoral?
A legislação eleitoral poderia ser mais perene sem tantas mudanças. Já que temos eleições ano sim e ano não com modificações na legislação eleitoral. Se fosse uma coisa mais fixa e não tão mutável seria melhor. É claro que a legislação tem que se adaptar ano a ano, mas no Brasil ocorrem muitas mudanças. Isto é complicado para nós que temos que rever tudo outra vez.
Acredito que outra mudança necessária é a periodicidade das eleições. Não deveria ser praticamente um ano sim e outro não. O país praticamente para neste período, eu não acho que isso seja producente. Isto poderia ser aumentado para cinco ou seis anos, da forma que está hoje o país patina. O próprio político não pode inaugurar obras e nem contratar, além de muitas outras coisas.
Como acredita que serão as primeiras eleições com a vigência da Lei da Ficha Limpa?
A Lei da Ficha Limpa implica muito no registro do candidato, ou seja, se ele tem ou não condenação de um órgão colegiado e também não é qualquer condenação. Tem situação que não implica impedimento, então deve ser analisado casos concretos. O interessante da Ficha Limpa é que não precisa percorrer todos os tribunais. Na verdade existe uma decisão em primeira instância e outra colegiada. Em São Paulo, por exemplo, se for enquadrado nesta infração ele não pode ser candidato. Antes da aprovação da lei o candidato recorria em Brasília em dois tribunais o que demorava muito tempo. Agora a tendência é ser mais rápido. Já que o tribunal do estado pode manter a decisão do juiz o que é suficiente para a pessoa não ser mais candidata.
Alguns casos ainda são analisados até o início do registro em julho. Após sabermos quais serão os candidatos inscritos temos que analisar cada caso. A gente estuda todos sem alguém provocar, mas imaginemos que não temos conhecimento e alguém informa, nós também avaliamos.
A lei poderia ser melhor porque se a população fosse mais informada sobre quem são os políticos não precisaria da Lei da Ficha Limpa. Porém, a legislação é necessária porque a população não tem acesso à informação. A lei é boa, mas poderia abranger outros crimes. A lei de improbidade, por exemplo, não são todos os casos em que o político é impedido de ser candidato embora cometa várias irregularidades. Muito políticos são condenados por não observarem princípios constitucionais que seriam moralidade, eficiência publicidade. Estas condenações por descumprimento de princípios não abrangem Lei da Ficha Limpa. Entra nos critérios da lei se provar que o político desviou dinheiro ou enriqueceu as custas do poder público. As vezes isso não é comprovado e sim que ele não foi moral e nem atendeu os princípios de uma boa administração, o que deveria impedir, mas não é isto que ocorre.
Qual o trabalho de fiscalização neste ano?
Nós recebemos uma representação indicando irregularidade de um político, este é autuado e investigado. As vezes é ouvido, além de testemunhas. Também tira fotografias das propagandas que estão sendo feitas. Enfim são colhidas as provas e o promotor pede uma sanção que o juiz pode acatar ou não. Por exemplo, o candidato é acusado de fazer propaganda antecipada, então nós vamos ver na mídia e outdoors. Então averiguamos se a propaganda tem cunho político. As vezes é propaganda pessoal, todos sabem que ele está aparecendo demais, mas não está pedindo votos e apenas está querendo ser conhecido.
A fiscalização ocorre tanto com quem está na máquina administrativa e para aqueles que não estão na máquina. Não existe esta diferenciação. O que não pode ocorrer é uma discrepância de forças. É claro que aquele que está na máquina, normalmente tem mais força. Mas também as vezes o candidato não está na máquina, mas tem um poder econômico muito grande. Desta forma são analisados cada caso separadamente.
O que é permitido e irregular no processo eleitoral?
A legislação eleitoral é muito extensa com resoluções do TSE, legislação eleitoral e registro de candidatos. São leis diferentes para cada ponto, são pontos que indicam as formas de participação nas eleições. A gente faz por exclusão, então o que pode é fazer uma campanha limpa, o que não é permitido é você tentar informar de forma errada o eleitor. Na legislação eleitoral tem muito bom censo então o que visamos é garantir que as eleições sejam o mais correto possível, qualquer atentado contra isso a princípio seria um atentado eleitoral.
Na dúvida a vontade do eleitor, as vezes uma irregularidade que não maculou a vontade do eleitor. Nós também podemos orientar o candidato, assim como o cartório eleitoral. A justiça eleitoral não é só um órgão regulamentador, mas também tem a missão de orientar.
Quais as indicações para os pré-candidatos neste período?
O que não pode ser feito é pedir votos antes de começar a campanha. Eles podem até fazer uma propaganda eleitoral, desde que não tenha vínculo eleitoral. É difícil você separar uma coisa da outra. O que não pode haver é um pedido ainda que implícito nas entrelinhas de votos e cooptação de votos. A linha divisória entre promoção pessoal e política é muito pequena. Mas a propaganda pessoal não é o que basta, principalmente se o candidato nunca assumiu um cargo público. É julgado pelo promotor e juiz, na sequência passa pelo Tribunal Regional Eleitoral e após Tribunal Superior Eleitoral.
Há alguma investigação em andamento, como funciona o procedimento?
No momento estamos apurando propagandas que seriam antecipadas porque por enquanto esta não foi liberada. Isto poderá ser feito somente em 6 de julho. Porém, ainda não temos um parecer final. Só posso adiantar que é referente a alguns pré-candidatos.
No caso das convenções o judiciário só interfere se houver alguma irregularidade. Por exemplo, o candidato foi impedido de participar da eleição, se for algo ilegal nós interferimos.
Caso seja confirmada alguma irregularidade é aplicada multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Que dica dá aos eleitores neste ano, principalmente no cenário vivido em Marília?
O eleitor não precisa participar de política, mas tem que gostar dela. Já que quem não se interessa é governado por quem gosta de política. Então é um erro esta afirmação que não gosta de política.
Você tem até o direito de não querer se envolver e ser candidato, tem que se aproximar no sentido de analisar os candidatos. É importante que nós leiamos tudo e nos informemos para votar melhor. Outro ponto importante é a valorização do voto. Afinal normalmente quem mais reclama é que não valoriza o voto.
Mais uma coisa é o voto no legislativo. O eleitor brasileiro vota no presidente, governador e prefeito, agora quando você pergunta para quem ele vota para vereador na maioria das vezes não lembra. Sendo que o parlamento e legislativo são órgãos extremamente importantes porque fiscalizam o executivo e estão mais próximos da população.
Temos que partir do princípio que se existir um bom parlamento não tem como o executivo fazer uma má administração. É só imaginarmos 13 vereadores com bons projetos e para isso depende unicamente da população. Então quando o eleitor diz que odeia política o candidato adora.
O eleitor deve saber qual o melhor candidato para a cidade e não para ele.

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