Ministro do STF pode rever posição sobre depoimento de Cachoeira à CPI

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações de Carlos Cachoeira com agentes públicos e privados decidiu reconvocar o contraventor para a próxima terça-feira (22). Para isso, a comissão decidiu pedir formalmente que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello volte atrás em sua decisão de suspender o depoimento do contraventor ao colegiado, que estava previsto para ontem à tarde.

Para obter essa mudança de posição do ministro, os deputados e senadores da comissão decidiram oferecer aos advogados de Cachoeira o "amplo acesso" aos documentos em poder da comissão. Com isso, os advogados terão as mesmas prerrogativas que os parlamentares no acesso aos documentos. 

Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O ministro Celso de Mello, segundo a assessoria de imprensa do STF, indicou que poderá rever sua liminar caso seja oficialmente informado de que a CPMI liberou o acesso dos advogados de Cachoeira às informações sigilosas da comissão. A assessoria alertou, no entanto, que enquanto não houver essa comunicação, a liminar prevalece.

Informações à PGR

No requerimento de cobrança de explicações ao procurador, a CPMI pede as seguintes informações, que deverão ser apresentadas por escrito em um prazo de até cinco dias:- Em que data e circunstâncias chegaram à PGR os inquéritos das Operações Vegas e Monte Carlo e quais os procedimentos da procuradoria?- Diante dos indícios verificados no curso das operações, quais as providências adotadas pela PGR no inquérito?

O texto foi apresentado pelo relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), em substituição a todos os requerimentos apresentados pelos parlamentares da comissão cobrando explicações de integrantes da PGR.

Para justificar sua iniciativa, Cunha destacou que a comissão não está “perdendo o foco” das investigações, que deve ser as práticas do grupo de Cachoeira. “Temos que deixar claro que estamos investigando Carlos Cachoeira e suas práticas, e todo agente público deve colaborar. A Procuradoria Geral da República funcionou neste processo, e estamos requerendo informações a esse respeito. A PGR tomou medidas que devem ser de conhecimento da CPMI”, disse.

Procuradores

O presidente da CPMI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou ainda que o depoimento dos procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, que acompanham a operação policial Monte Carlo, pelo Ministério Público Federal, marcados para a próxima quinta-feira, serão remarcados para depois do dia 31 de maio a pedido dos procuradores.

Segundo requerimento apresentado à CPMI, no próximo dia 31 os procuradores participarão da audiência de instrução do processo contra Carlos Cachoeira na 11ª Vara da Justiça Federal em Goiânia e, se prestassem depoimento à CPMI antes disso, ficariam impedidos de permanecer na causa.

Com o adiamento, a reunião de quinta-feira (17) será destinada à votação de requerimentos.