Lei de Acesso - Executivo federal recebeu 708 pedidos de informação

Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, todos os órgãos do governo federal estavam ontem (16) preparados para a Lei de Acesso

Até às 18h do primeiro dia de vigência da Lei de Acesso a Informações Públicas (LAI), 708 pedidos de informação foram feitos a órgãos do Executivo federal. O número foi registrado pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), criado pela Controladoria-Geral da União para supervisionar e centralizar os requerimentos de informação. A lei entrou em vigor nesta quarta-feira (16).

O órgão mais demandado foi o Banco Central, com 49 pedidos. Os outros órgãos que tiveram requerimentos foram: os ministérios do Planejamento (37 pedidos), Relações Exteriores (36), Fazenda (20), Saúde (28), Justiça (24) e Educação (22), a Presidência da República (22), o BNDES (21), a Controladoria-Geral da União (21). A CGU divulgou ainda que outros órgãos não especificados receberam 428 pedidos de informação.

O Congresso, o Supremo e o Superior Tribunal de Justiça, o TCU (Tribunal de Contas da União) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) disponibilizaram formulários próprios para receber demandas nas suas páginas na internet. Todos os órgãos também têm locais físicos em que o cidadão pode apresentar um requerimento de informação.

Ainda de acordo com a CGU, todos os órgãos superiores colocaram no ar suas páginas de Acesso à Informação, onde são divulgadas informações de interesse público proativamente, ou seja, independente de requerimentos. O sistema e-SIC permitirá que a CGU acompanhe a implementação da lei e o cumprimento dos prazos. O sistema está disponível no endereço www.acessoainformacao.gov.br.

Fonte: Congresso em Foco.